Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Luta pelos advogados da FUNAP para ingressar na carreira de Defensor Público

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos

Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

Questões de Direito Processual Penal.

Questões de Direito Processual Penal extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

PIS. COFINS. CSLL. Sociedades cooperativas. Retenção na fonte. Lei nº 10.833/2003.

Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB

Por Thomas Law

O Lado Prejudicial da Influência Digital

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Lobistas, direito autoral, inteligência artificial

Crescimento do mercado fonográfico, as grandes plataformas digitais e a politica claro.

Quando "roubar" um executivo do concorrente?

Por Jordano Rischter.

A viúva recebeu direito de habitação no Inventário mas se casou novamente. Ela não perde o direito com o novo casamento?

O direito de habitação sofreu significativas modificações com o advento do Novo Código Civil em 2002. Agora ele é VITALÍCIO.

Veto da Presidência a benefícios da indústria química aumenta disputa entre os Poderes e traz insegurança jurídica, afirma especialista

Incentivos propostos pelo REIQ que deveriam acabar ao final de 2027 foram vetados e passarão a ser encerrados em 2024, segundo veto de Bolsonaro.

Entidades beneficentes precisarão adequar gestão para não perder recursos

Lei sancionada no final de 2021 faz com que uma série de exigências sejam cumpridas para que entidades recebam verbas e doações.

Direito de controle sobre funcionários que trabalham de casa (Jubilut Advogados)

Por Leonardo Jubilut, sócio de Jubilut Advogados.

Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões

Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.

Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos

O texto fala sobre a vacinação no Brasil.